Portal da Transparência

Contrato nº 58/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 58/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Vertentes

Processo de Licitação

10/2025

Número

Ano

2025

Objeto do contrato

O presente contrato tem por objeto a contratação de escritório de advocacia especializado em serviços de assessoria jurídica na área contenciosa, representando o município como autor, réu ou terceiro interveniente em processos de primeira e segunda instâncias nas justiças estadual e federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O escopo do serviço abrange todos os atos processuais necessários até a conclusão definitiva das demandas, conforme condições estabelecidas no termo de referência inerente.

Fornecedor/Prestador de Serviço

PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA

Documento de Identificação

17.141.519/0001-92

Vigência

14/02/2025 a 14/02/2026

Data da assinatura do contrato

14/02/2025

Valor Contratado

R$ 144.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA

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